Última atualização: 23 de dezembro de 2025

Marketplace Etuga.pt e Vendedores Independentes

PARTE A — TERMOS DO MARKETPLACE (ETUGA.PT)

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do marketplace Etuga.pt por parte dos clientes/compradores.
Ao utilizar o site ou efetuar uma compra, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes termos.

1. Natureza do Marketplace

O Etuga.pt é um marketplace online que atua exclusivamente como plataforma de intermediação entre compradores e vendedores independentes.
O Etuga.pt não vende produtos diretamente.
O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o comprador e o vendedor, não sendo o Etuga.pt parte desse contrato.

1.1 Identificação do operadador do Marketplace

Nome comercial: Etuga.pt
Entidade legal: Segimprima unipessoal, lda
NIPC: 508726654
Morada: Rua de Aveiro nº301, Barrosinhas, 3750-301 Agueda, Distrito de Aveiro, Portugal
Natureza jurídica: Sociedade por quotas
Email: geral@segimprima.com

2. Conta de Utilizador

Para efetuar compras, o cliente pode criar uma conta ou comprar como convidado.
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.

3. Produtos e Informações

As informações dos produtos (descrição, preço, disponibilidade) são da exclusiva responsabilidade do vendedor.
O Etuga.pt não garante a exatidão ou qualidade dos produtos anunciados.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, salvo indicação em contrário.

4. Preços e Pagamentos

Os preços são definidos pelos vendedores e apresentados em moeda local.
Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento externos e seguros.
O Etuga.pt não armazena dados de cartões de crédito.
A fatura é emitida exclusivamente pelo vendedor, sendo o Etuga.pt alheio ao processo de faturação.

5. Envio e Entrega

O envio e a entrega dos produtos são da responsabilidade exclusiva do vendedor.
Os prazos de entrega são indicativos e dependem do vendedor e do transportador.
O Etuga.pt pode prestar apoio ao cliente, mas não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega.

6. Devoluções, Reembolsos e Garantias

As condições de devolução e reembolso são definidas pelo vendedor.
O cliente deve contactar o vendedor diretamente através da plataforma.
O Etuga.pt poderá atuar apenas como mediador, sem obrigação de reembolso ou substituição do produto.

7. Avaliações e Comentários

Os clientes podem deixar avaliações e comentários sobre os produtos e vendedores.
As avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e baseadas em experiências reais.
O Etuga.pt reserva-se o direito de remover conteúdos ofensivos ou abusivos.

8. Limitação de Responsabilidade

O Etuga.pt não se responsabiliza por:
- Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos;
- Incumprimento do vendedor;
- Danos diretos ou indiretos causados pelos produtos;
- Perdas financeiras ou lucros cessantes.
Qualquer reclamação relacionada com produtos deve ser dirigida ao vendedor.

9. Uso Indevido da Plataforma

É proibido:

Utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos;
Fornecer informações falsas;
Tentar prejudicar vendedores ou a plataforma.

O Etuga.pt pode suspender contas em caso de violação destes termos.

10. Alterações aos Termos

O Etuga.pt pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
A continuação da utilização do site implica aceitação das alterações.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos regem-se pela legislação da República de Portugal.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Portugal.

12. Contacto

Para dúvidas ou suporte:

Etuga.pt
E-mail: etuga@etuga.pt

PARTE B — TERMOS DOS VENDEDORES (LOJAS)

Etuga – Loja Multiserviços

Os presentes Termos e Condições regulam as vendas efetuadas pela loja Etuga – Loja Multiserviços, enquanto vendedor independente, através do marketplace Etuga.pt.

Ao efetuar uma encomenda a esta loja, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos, bem como os Termos Gerais do marketplace Etuga.pt.

1. Identificação do Vendedor

Nome comercial: Etuga – Loja Multiserviços
Entidade legal: Segimprima unipessoal, lda
NIPC: 508726654
Morada: Rua de Aveiro nº301, Barrosinhas, 3750-301 Agueda, Distrito de Aveiro, Portugal
Natureza jurídica: Sociedade por quotas

2. Âmbito da Atividade

A Etuga – Loja Multiserviços atua como vendedor independente no marketplace Etuga.pt, sendo responsável pela venda, faturação, envio, garantia e pós-venda dos produtos anunciados na sua loja.

O marketplace Etuga.pt atua apenas como intermediário tecnológico e não é parte no contrato de compra e venda.

3. Produtos

3.1. Os produtos apresentados são descritos com base na informação disponível no momento da publicação.
3.2. As imagens são meramente ilustrativas, salvo indicação expressa em contrário.
3.3. A Etuga – Loja Multiserviços reserva-se o direito de alterar ou remover produtos sem aviso prévio.

4. Preços

4.1. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
4.2. Os custos de envio ou levantamento são indicados no processo de checkout.
4.3. Em caso de erro evidente de preço, a encomenda poderá ser anulada.

5. Encomendas e Pagamento

5.1. A encomenda apenas se considera válida após confirmação do pagamento.
5.2. Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no marketplace no momento da compra.
5.3. A Etuga – Loja Multiserviços reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou dados incorretos.

6. Envios e Entregas

6.1. O envio ou levantamento dos produtos é da exclusiva responsabilidade da Etuga – Loja Multiserviços.
6.2. Os prazos de entrega são indicativos e dependem do transportador e da disponibilidade do produto.
6.3. A responsabilidade da Etuga termina com a entrega do produto ao cliente ou transportador, salvo disposição legal em contrário.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, exceto nos casos legalmente excluídos.

Excluem-se do direito de devolução:

Produtos personalizados ou feitos por encomenda
Produtos usados, danificados ou sem embalagem original
Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos

8. Devoluções e Reembolsos

8.1. O cliente deve contactar a Etuga – Loja Multiserviços através do marketplace para solicitar a devolução.
8.2. O produto deve ser devolvido em perfeitas condições.
8.3. O reembolso será efetuado no prazo legal após verificação do estado do produto.

9. Garantia

9.1. Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 24 meses, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 17 de outubro, e demais legislação aplicável.
9.2. A garantia legal não cobre danos resultantes de mau uso, instalação incorreta, desgaste normal, ou qualquer utilização contrária às instruções do fabricante.
9.3. O cliente deve conservar a fatura e o comprovativo de compra para efeitos de garantia.

10. Responsabilidade

A Etuga – Loja Multiserviços não se responsabiliza por:

Uso indevido dos produtos
Danos causados por instalação incorreta
Interrupções técnicas do marketplace Etuga.pt

11. Proteção de Dados

Os dados pessoais do cliente são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sendo utilizados exclusivamente para processamento da encomenda e obrigações legais.

12. Lei Aplicável e Foro Simples

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer aos tribunais portugueses ou a mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente previstos.

Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015.
Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt

13. Contactos do Vendedor

Para esclarecimentos ou apoio ao cliente:

Etuga – Loja Multiserviços
geral@segimprima.com